A polêmica em torno da cobrança por malas de mão em voos domésticos e internacionais voltou ao centro do debate político. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (17) que vai pautar o regime de urgência do Projeto de Lei 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que visa proibir as companhias aéreas de cobrarem taxas adicionais por bagagens de mão.
O anúncio foi feito por Motta nas redes sociais, em tom firme:
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu o presidente da Casa.
O autor do projeto, deputado Da Vitória, também comemorou o movimento em suas redes sociais:
“Vitória dos consumidores! É um absurdo o passageiro ter que pagar mais essa taxa para ter direito a um serviço essencial e que sempre foi reconhecido.”
O que diz o Projeto de Lei 5041/2025
A proposta apresentada por Da Vitória busca garantir que o passageiro possa transportar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, como bolsa ou mochila, sem custo adicional.
O texto pretende alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica para restabelecer o direito dos consumidores, que ficou comprometido após uma resolução de 2017 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitir a cobrança por bagagens despachadas o que, na prática, abriu caminho para tarifas extras também sobre volumes menores.
Desde então, o tema gera grande insatisfação popular e é alvo de debates constantes no Congresso. Diversos parlamentares argumentam que a promessa das companhias aéreas de reduzir o preço das passagens com o fim da franquia gratuita de bagagem nunca se concretizou.
Contexto e impacto para o consumidor
A cobrança por malas de mão, que tem sido testada por algumas empresas aéreas sob alegação de custo operacional, é vista como abuso por entidades de defesa do consumidor, já que o transporte de uma bagagem pequena é considerado um direito básico de quem viaja.
Com a aprovação da urgência, o PL poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem precisar passar por todas as comissões. Caso aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado e, depois, para sanção presidencial.
Para o deputado Da Vitória, o texto representa um avanço nas políticas de defesa do consumidor:
“Nosso objetivo é restabelecer um direito que sempre existiu. O brasileiro não pode continuar pagando taxas abusivas para embarcar com uma mala que cabe no compartimento de cabine.”
Um debate que volta com força
O tema não é novo no Congresso. Em 2022, um projeto semelhante chegou a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que poderia gerar desequilíbrio econômico entre as companhias aéreas.
Agora, com o novo PL 5041/2025, a pauta retorna em meio à pressão popular e a uma crise de confiança entre consumidores e empresas do setor.
A expectativa é que a votação da urgência ocorra ainda nas próximas semanas, com amplo apoio entre os parlamentares de diferentes partidos o que reflete o caráter suprapartidário da causa.
Se aprovado, o projeto poderá proibir definitivamente a cobrança por malas de mão em todo o território nacional, restabelecendo um direito histórico dos passageiros brasileiros.
Escrito por Gabriel Silva
Panorama de São Paulo
Fontes: Câmara dos Deputados, Agência Câmara de Notícias, Perfis oficiais de @hugomottapb e @depdavitoria no Instagram, ANAC, G1, Folha de S. Paulo.
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